Atestado Médico – Regime Especial e Trancamento Total (por motivo de saúde)
Portaria n° 4/2026, 19 de janeiro de 2026, que regulamenta o processo de concessão do Regime Escolar Especial nos cursos de graduação da Universidade Federal do Ceará, nos termos da Lei nº 14.952, de 6 de agosto de 2024.
Ofício circular 1/PROGRAD, 05 de março de 2026 – Descrição: Solicitações de Regime Especial e Trancamento Total por Motivo de Saúde deverão ser realizadas por meio do SIPPAG – Sistema Integrado de Protocolo, Pagamento e Gestão.
Trancamento total – Descrição: O trancamento total cancela a matrícula do estudante em todas as disciplinas do atual semestre letivo.
Para solicitar trancamento total, o(a) aluno(a) deverá comprovar um dos seguintes fatos geradores, ocorridos após a matrícula:
- Doença atestada pelo Serviço Médico da UFC;
- Mudança de domicílio para outra cidade;
- Exercício de emprego;
- Obrigação de ordem militar.
